A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos (NUCIDH), está atuando para fortalecer a inclusão e garantir o acesso igualitário ao ensino superior. Em 2024, a instituição expediu a Recomendação 7/2024 à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), solicitando a ampliação de sua política de ações afirmativas.

Atualmente, a Udesc oferece cotas raciais apenas para pessoas negras e de forma limitada (10% das vagas na graduação). Grupos como indígenas, quilombolas, pessoas pardas e com deficiência ainda não são contemplados, e as ações afirmativas não se estendem a cursos de pós-graduação ou concursos da universidade.

A Defensoria propôs que a política seja atualizada e que todas as etapas de ingresso (graduação, pós e concursos públicos) incluam cotas para os grupos historicamente excluídos. A última atualização da política da Udesc aconteceu em 2014, o que reforça a urgência da revisão.

"A ampliação das ações afirmativas na Udesc é um compromisso com a reparação histórica e a construção de uma universidade mais inclusiva e representativa da diversidade do nosso povo", afirmou a defensora pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH.

A Defensoria segue acompanhando o andamento da proposta e reafirma seu compromisso com a defesa de direitos e com a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária.