Na última terça-feira (17), aconteceu, no plenarinho da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a situação das Unidades de Conservação de Florianópolis. O evento reuniu vereadores, técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), proprietários de áreas sobrepostas às UCs e organizações da sociedade civil.

A CPE foi criada para identificar omissões, lacunas jurídicas e desafios de gestão nas 11 UCs que cobrem cerca de um terço do território da capital. Proprietários de terras pediram segurança jurídica, enquanto defensores ambientais ressaltaram o papel dessas áreas na proteção do patrimônio natural.

Já a Floram informou que há sete planos de manejo concluídos e prontos para publicação, outros três em fase final de elaboração e um – o da Lagoa do Peri – publicado em outubro de 2023. Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Waltrick Rates, divulgar esses documentos de imediato reduzirá disputas judiciais e trará previsibilidade à gestão pública e aos moradores.

Próximos passos

O vereador Rafinha (PSD), relator da CPE, anunciou que o grupo realizará reuniões técnicas com a Floram, visitas in loco às áreas protegidas e, se necessário, novas audiências temáticas. A comissão também solicitou ao Executivo que não publique novos atos sobre as UCs até a conclusão do diagnóstico.