A Prefeitura de Florianópolis apresentou, na última quarta-feira (11), durante audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro teve como objetivo detalhar as projeções de receitas, despesas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
A LDO integra o ciclo orçamentário do município, composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a própria LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA, com vigência de quatro anos, define metas e programas a serem executados ao longo do período. Já a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte, enquanto a LOA define, de forma concreta, a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro.
Durante a audiência, foram apresentados os números projetados para 2026. A previsão total de receitas é de R$ 4.071.421.614, valor levemente superior ao estimado para 2025, que é de R$ 3.949.261.333.
O projeto da LDO deve ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de junho de 2025, acompanhado dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além dos demonstrativos exigidos pela Lei 4.320/1964.
Em entrevista, o presidente da Comissão de Orçamento, Vereador Claudinei Marques (Republicanos), destacou a importância do projeto. “Esta foi apenas a primeira de uma série de audiências sobre a LDO, a Comissão de Orçamento tem o dever de conduzir os debates com responsabilidade, já que o tema trata do orçamento da capital para o próximo ano. É preciso cautela para garantir que as contas públicas continuem sustentáveis”, afirmou.
Despesas previstas para 2026
• Despesas Correntes: R$ 3.700.802.403
• Despesas de Capital: R$ 351.203.057
• Reserva de Contingência: R$ 19.416.15
