Capacitação de profissionais, alteração de protocolos internos, elaboração e desenvolvimento de um aplicativo acessível são algumas das principais medidas obtidas pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital junto à Secretaria de Estado da Saúde em prol do atendimento a pessoas com deficiência auditiva em Santa Catarina. 

Os resultados constam ao final de um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em tramitação desde 2022 na 30ª PJ da Capital, que atua na área da cidadania e direitos fundamentais e nos feitos relativos a pessoas com deficiência. A apuração surgiu após uma representação indicando falha no atendimento prestado pelo SAMU a pessoas surdas. 

Diversos ofícios foram enviados pelo MPSC à Secretaria de Estado da Saúde questionando sobre os protocolos existentes e cobrando soluções para garantir o acesso igualitário ao serviço por pessoas com deficiência auditiva. 

No âmbito do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, a Secretaria de Estado da Saúde informou à 30ª PJ que, além da solução tecnológica, implementou medidas estruturantes para aprimorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva. Destacam-se a revisão do Procedimento Operacional Padrão do hospital, a disponibilização de intérpretes e tradutores de Libras e a realização de treinamentos periódicos com a equipe multidisciplinar, com foco em práticas inclusivas e humanizadas. 

Aplicativo 

Como resultado da intervenção da 30ª PJ, a Secretaria de Estado da Saúde desenvolveu também o aplicativo móvel ''Ares Saúde'', que permite a abertura de chamados de emergência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por pessoas com deficiência auditiva ou com dificuldade de fala, por meio de mensagens de texto em tempo real com os técnicos e médicos reguladores do serviço. 

A Secretaria de Estado da Saúde informou ao MPSC que o aplicativo já foi desenvolvido, está em fase de testes e tem previsão de ser disponibilizado ao público ainda este mês. Segundo a Secretaria, a divulgação do aplicativo está sendo planejada em parceria com a Associação de Surdos da Grande Florianópolis e o Governo de Santa Catarina. 

O gerente técnico da Superintendência de Urgência e Emergência (SUE) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Alfredo Schmidt, explicou que pela ferramenta o solicitante conversará por mensagem com a central do Samu, sendo possível a comunicação de qualquer cidade de Santa Catarina. Uma nota técnica está sendo desenvolvida a respeito do aplicativo pela SUE.